Justiça concede liberdade a empresários Reinaldo Pitta e Alexandre Martins

Arquivado HC de advogado preso por suposta prática de sonegação fiscal

Liminar suspende a exibição da campanha "SC em Ação"

Negada liminar a empresa que tentava impedir quebra de sigilo determinada por CPMI

Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente que teve cofre roubado

Comerciante culpado por acidente indeniza suas vítimas em Tubarão

TST desfaz penhora sobre caminhão hipotecado em cédula de crédito

Clube de futebol. Faturamento da bilheteria. Penhora.

Proibidos anúncios enganosos sobre formação ou credenciamento de juízes arbitrais

Projeto limita propaganda eleitoral nas ruas

Presidente Vidigal mantém bloqueados ativos de empresas investigadas por sonegação

Ex-prefeita de Ouro Preto ajuíza reclamação no Supremo

Justiça do Rio rejeita denúncia contra Wal-Mart

Ceará obtém liminar para restabelecer processos de licitação

O Estado do Ceará poderá concluir licitação, na modalidade pregão eletrônico, para contratação de empresas prestadoras de serviços nas áreas de apoio administrativo, informática, conservação, limpeza e serviços gerais.

Supremo determina retorno do prefeito de Ijaci (MG)

Jobim ressalvou que a medida tem "caráter precário" e "pode ser reexaminada pelo relator" da questão, o ministro Cezar Peluso.

Naves inaugura, hoje, Central de Informações sobre crimes de Lavagem de Dinheiro no CJF

É possível regularizar imóveis da CDHU através da Usucapião? O que diz a Jurisprudência?

O artigo analisa a viabilidade da usucapião em imóveis da CDHU, fundamentada na natureza privada das sociedades de economia mista, na tese da desafetação e na inércia administrativa, visando a regularização da propriedade.

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas do 14º Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, aplicada aos 09 de março de 2008, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior - FMS pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Conflito de competência. Crime de estelionato, falsificação e uso de documento público. Acusado que se passa por agente público federal para obter vantagem de terceiros.

Interesse genérico e reflexo da união. Prejuízo suportado pelos particulares. Necessidade de demonstração do efetico prejuízo para a união. Não-ocorrência. Competência da justiça estadual.

Decreto nº 6.539, de 18 de agosto de 2008

Estabelece critérios para o enquadramento de projeto de instalação, de diversificação ou modernização total, e de ampliação ou modernização parcial de empreendimento, para efeito de redução do imposto sobre a renda e adicional, calculados com base no lucro da exploração.